Não, a autoescola não é mais obrigatória para tirar a CNH. A Resolução Contran nº 1.020 foi aprovada em 1º de dezembro de 2025 e publicada no Diário Oficial em 9 de dezembro. Desde então, o candidato pode escolher entre uma autoescola (CFC), um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou o estudo da parte teórica por conta própria, no aplicativo do governo. Isso não significa tirar a carteira sem nenhuma aula. As aulas práticas continuam obrigatórias, com mínimo de duas horas e sempre com instrutor autorizado. As provas teórica e prática do Detran também seguem valendo.
O que mudou com a Resolução Contran 1.020/2025
A Resolução 1.020 substituiu a Resolução 789/2020. Ela trata da aprendizagem, da habilitação, da emissão de documentos e da formação do candidato, e o texto oficial está disponível no site do Detran-RS. Segundo o Congresso em Foco, com base em informações do governo e do Contran, as autoescolas continuam existindo, mas deixaram de ser obrigatórias.
Na prática, o candidato passou a ter três caminhos:
- Autoescola tradicional, com aulas teóricas e práticas no mesmo lugar;
- Instrutor autônomo credenciado pelo Detran, sem vínculo obrigatório com um CFC;
- Estudo autônomo da teoria, pelo curso gratuito do aplicativo CNH do Brasil.
As maiores mudanças estão na carga horária e no custo:
| Item | Como era | Como é agora |
|---|---|---|
| Autoescola | Obrigatória | Opcional (autoescola ou instrutor autônomo credenciado) |
| Aulas práticas | 20 horas (segundo o Detran-PR, citado pelo Estado de Minas) | Mínimo de 2 horas por categoria (Detran-SP) |
| Aulas teóricas | 45 horas presenciais (segundo o Midiamax) | Sem carga horária mínima, com curso gratuito no aplicativo |
| Custo do curso teórico | Podia passar de R$ 1 mil em alguns estados (Rádio Gov) | Gratuito no aplicativo CNH do Brasil |
| Carro das aulas | Do CFC | Do instrutor ou do próprio candidato, se atender aos requisitos (Resolução 1.020) |
O que o Detran continua exigindo
Mesmo com as mudanças, as etapas essenciais continuam. A CNN Brasil e o Midiamax confirmam que os exames teórico e prático seguem obrigatórios. Segundo a CNN Brasil, o aplicativo CNH do Brasil mostra estas etapas:
- Curso teórico;
- Biometria;
- Exames médico e psicológico;
- Prova teórica;
- Curso prático (aulas de direção com instrutor);
- Exame de direção.
Depois da aprovação, a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, é liberada no próprio aplicativo, segundo a CNN Brasil. O cadastro no app é gratuito, mas as taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito continuam sendo cobradas, informa a Rádio Gov. Os valores mudam de estado para estado: confira as taxas no site do Detran do seu estado.
Aulas práticas: mínimo de duas horas
Segundo a página do Detran-SP sobre a Resolução 1.020, o curso de aulas práticas deve ter carga horária mínima de duas horas, feitas de uma vez ou em partes. Quem tira as categorias A e B ao mesmo tempo precisa cumprir duas horas para cada uma, de acordo com o texto da resolução publicado no LegisWeb.
Outros pontos importantes:
- Licença de Aprendizagem: só é possível ter aula prática na rua portando a Licença de Aprendizagem, que agora é emitida apenas em meio digital (Detran-SP).
- Única dispensa: as aulas práticas não são exigidas apenas no processo da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), segundo a resolução.
- Mínimo não é ideal: duas horas é o piso legal. Para quem nunca dirigiu, pode ser pouco para chegar seguro ao exame. Avalie com o instrutor se vale fazer mais aulas.
Curso teórico gratuito pelo aplicativo
Segundo a Agência Gov, o curso teórico é oferecido de graça pelo Ministério dos Transportes no aplicativo CNH do Brasil. O material é todo digital, com aulas de legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente. Ao terminar, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
De acordo com o Midiamax, a carga horária mínima das aulas teóricas deixou de existir. Quem preferir ainda pode estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. O governo afirma, segundo a Rádio Gov, que a gratuidade gerou economia de R$ 1,8 bilhão aos candidatos desde dezembro de 2025.
O curso teórico continua obrigatório? As fontes divergem. A Rádio Gov chama o curso de etapa obrigatória da primeira habilitação, e ele aparece como primeira etapa no aplicativo, segundo a CNN Brasil. Já parte da imprensa fala em estudo totalmente autônomo. O caminho mais seguro é concluir o curso no aplicativo, que é gratuito, e confirmar a exigência no site do Detran do seu estado.
Instrutor autônomo: como funciona
O artigo 109 da Resolução 1.020 permite que instrutores já credenciados atuem como autônomos, desde que mantenham a credencial válida, segundo o Detran-MS. O instrutor em si continua indispensável. Em maio de 2026, o governo reforçou ao Poder360 que ainda é preciso um instrutor autorizado pelo órgão de trânsito para ensinar o aluno a dirigir.
Em 6 de maio de 2026, o governo lançou no aplicativo a “Nova Jornada do Instrutor”. Segundo a Agência Brasil, o aluno pode procurar um CFC ou instrutores autônomos sem vínculo com autoescola e filtrar por localização, preço e avaliações de alunos anteriores. Autoescolas e instrutores fazem o cadastro pelo próprio app. Os requisitos nacionais divulgados na ocasião foram ter no mínimo 21 anos e não ter sofrido cassação da CNH. O ministro George Santoro afirmou que nenhuma autoescola fechou desde o início das novas regras.
O credenciamento muda de estado para estado
Cada Detran organiza o credenciamento do instrutor autônomo. Não há prazo único nacional de validade nas fontes consultadas:
| Estado | Regras divulgadas | Validade |
|---|---|---|
| Mato Grosso | Portaria nº 042/2026: 21 anos, ensino médio completo, curso de instrutor reconhecido pela Senatran com registro no Renach e certidões criminais negativas. Atuação só no município de cadastro (Detran-MT). | 2 anos |
| Mato Grosso do Sul | Taxas do primeiro credenciamento: R$ 134,97 de registro e R$ 53,98 da guia de credencial (Detran-MS, UFERMS jan/2026). | Renovação anual, até 31 de dezembro |
| Ceará | Pedido pelo site do Detran-CE (Diário do Nordeste). | 12 meses |
| Rio de Janeiro | Portaria Detran-RJ nº 7.082, de junho de 2026, com pedidos acompanhados pelo SEI-RJ (Diário de Petrópolis). | Confirme no Detran-RJ |
Se você vai contratar um instrutor autônomo, confira se a credencial está válida no Detran do seu estado e se ele pode atuar na sua cidade.
Exame prático: as regras variam por estado
Não foi encontrada uma regra nacional oficial sobre baliza ou carro automático na prova de direção. As decisões aparecem estado a estado. No Ceará, o Detran informou que a baliza continua obrigatória, segundo o Diário do Nordeste. Em São Paulo, um blog de seguradora fala em fim da baliza obrigatória e liberação de carros automáticos na prova, mas a informação não foi confirmada em fonte oficial. Antes de marcar o exame, consulte o Detran-SP. Se você mora no estado, pode comparar opções no nosso guia de autoescolas em São Paulo.
Pontos que ainda merecem atenção
- Ação no STF: o Metrópoles noticiou que uma entidade do setor entraria com ação no Supremo contra a resolução em 2 de dezembro de 2025. Não encontramos o resultado. Em 2026, os Detrans seguem aplicando as novas regras.
- Prazo do processo: a CNN Brasil cita o fim do prazo de validade para concluir o processo da primeira CNH. Confirme essa regra no Detran do seu estado.
- Implementação gradual: o Detran-MS informou que a mudança está sendo implementada aos poucos, por isso procedimentos e prazos podem variar entre estados.
Autoescola ou instrutor autônomo: como decidir
A autoescola continua sendo opção para quem quer tudo num só lugar, com aulas teóricas presenciais, carro disponível e acompanhamento até o exame. O instrutor autônomo pode fazer sentido para quem já tem carro que atende aos requisitos e quer montar o próprio ritmo de aulas. Nos dois casos, compare preços, peça referências e veja as avaliações no aplicativo CNH do Brasil. Para encontrar CFCs perto de você, use o guia de autoescolas do Brasil. Há também a página de autoescolas em Minas Gerais.
Perguntas frequentes
Posso tirar a CNH sem nenhuma aula prática?
Não. Pela Resolução Contran 1.020, as aulas práticas são obrigatórias, com mínimo de duas horas por categoria. A única exceção é a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Posso fazer as aulas no meu próprio carro?
Sim. A resolução permite que o veículo seja do instrutor ou do candidato, desde que cumpra os requisitos da norma. A aula precisa ser dada por instrutor autorizado, e o aluno deve portar a Licença de Aprendizagem digital.
O curso teórico é pago?
Não. Segundo a Agência Gov, ele é gratuito no aplicativo CNH do Brasil. As taxas do Detran, como as de exames e emissão, continuam sendo cobradas e variam por estado.
Ainda preciso passar nas provas do Detran?
Sim. As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como a biometria e os exames médico e psicológico, segundo a CNN Brasil.
A baliza acabou no exame prático?
Depende do estado. O Ceará manteve a baliza. Para outros estados, confirme no site do Detran local antes de marcar a prova.
Fontes
- Resolução Contran nº 1.020/2025 (PDF Detran-RS)
- Resolução Contran nº 1.020/2025 – LegisWeb
- Resolução Contran nº 1.020/2025 – Detran-SP
- Estado de Minas: mudanças nas aulas práticas
- Congresso em Foco: CNH sem autoescola
- Detran-MS: credenciamento de instrutores
- Poder360: sistema de busca por instrutor e autoescola
- Agência Gov: primeira habilitação pelo aplicativo
- Midiamax: fim da obrigatoriedade de autoescola
- Rádio Gov: economia com cursos gratuitos
- CNN Brasil: CNH sem autoescola é aprovada
- CNN Brasil: passo a passo no aplicativo
- Agência Brasil: plataforma para aluno buscar instrutor
- Detran-MT: credenciamento de instrutor autônomo
- Diário do Nordeste: instrutores autônomos no Ceará
- Diário de Petrópolis: credenciamento no Detran-RJ
- Metrópoles: prazos e ação no STF
- Zurich: CNH 2026 (fonte não oficial)
Informações consultadas em 05/11/2026. Valores e regras do Detran podem mudar: confirme no site oficial do seu estado antes de pagar qualquer taxa.