Você não está satisfeito com a autoescola onde começou a tirar sua habilitação e deseja trocar de autoescola? Sim, isso é possível! Vamos mostrar como fazer isso da maneira correta.
Erros ao Contratar uma Autoescola
Infelizmente, muitas pessoas cometem erros ao escolher a autoescola para tirar a habilitação. O mais comum é colocar o preço como o principal critério. Em tempos de economias, é compreensível se preocupar com o dinheiro, mas escolher pelo preço pode levar a gastos maiores e prejuízos.
A Importância do Contrato de Prestação de Serviços
Ao se matricular numa autoescola, é indispensável firmar um contrato de prestação de serviços, como exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito na resolução 789/20. No entanto, poucas autoescolas cumprem essa obrigação legal.
O Que Precisa Constar no Contrato
- Cursos e Cargas Horárias: Detalhar quais cursos estão sendo contratados e suas respectivas cargas horárias.
- Valores Pagos: Descrição completa dos valores pagos, incluindo taxas do Estado se estiverem inclusas.
- Multa Rescisória: Valor da multa em caso de desistência do aluno ou descumprimento do contrato pela autoescola.
- Disponibilidade de Agenda: Informações sobre a agenda para aulas diurnas, noturnas e no simulador.
- Veículos e Instrutores: Disponibilidade de veículos e instrutores, e um plano B para imprevistos.
- Datas e Disciplinas: Especificação das datas, horas e disciplinas do curso teórico-técnico.
- Marcação de Exames: Agenda de exames em conformidade com a disponibilidade do Detran.
Quero Trocar de Autoescola
Se mesmo com todos os cuidados você não estiver satisfeito com os serviços da autoescola, você tem o direito de trocar. Para isso, solicite ao novo CFC a emissão de uma nova Licença de Aprendizagem (LADV), conforme a Resolução 789/20 do Contran. As aulas já ministradas serão consideradas.
Detalhes Importantes
Desistência e Devolução de Valores
A devolução de valores pagos só é obrigatória se estiver especificada no contrato. A desistência de uma compra fora do estabelecimento comercial garante o direito à devolução dentro de 7 dias.
Certificado de Aulas
Cursos iniciados e não terminados não terão certificados emitidos. Solicite a averbação das aulas no Detran para não precisar refazê-las.
Taxas do Estado
Valores pagos pelas taxas do Estado devem ser devolvidos se não utilizados.
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