Suponha que você decida sair de moto sem capacete, acreditando que o trajeto curto não fará diferença.
No entanto, algo inesperado acontece: um acidente com sérias consequências.
É exatamente em momentos assim que se compreende a importância do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este artigo estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete com viseira ou óculos protetores ao conduzir motocicletas.
A regra vale tanto para o condutor quanto para o passageiro, que também está exposto aos riscos de acidentes, cujas consequências são significativamente reduzidas com o uso do capacete.
Percebe como a segurança no trânsito começa com pequenas ações? Agora, vamos explorar mais detalhes sobre o artigo 244 do CTB.
O Que é o Artigo 244?
O artigo 244 do CTB trata da obrigatoriedade do uso de capacete para quem anda de motocicleta, motoneta e ciclomotor, seja como condutor ou passageiro.
Esta exigência também se aplica a triciclos e quadriciclos motorizados, conforme o artigo 2º da Resolução n.º 940/22 do Conselho Nacional de Trânsito. O capacete deve atender às seguintes especificações estabelecidas pelo INMETRO:
- Ter viseira transparente ou óculos de proteção apropriados para motociclismo;
- Cobrir toda a parte de cima da cabeça;
- Possuir uma tira que segura o capacete sob o queixo;
- Estar em boas condições.
Não seguir essas especificações, como usar o capacete com a parte que protege o rosto levantada, é enquadrado no artigo 169, que se refere à desatenção e/ou descumprimento dos cuidados essenciais para a segurança no trânsito.
Qual a Pena para os Infratores do Artigo 244?
As penalidades para os infratores do artigo 244 do CTB incluem:
Multa: A infração resulta em uma multa de R$ 293,47.
Suspensão do Direito de Dirigir: O período de suspensão varia de 2 a 8 meses, podendo aumentar para 8 a 18 meses em caso de reincidência dentro de 1 ano.
Retenção do Veículo: A autoridade de trânsito pode reter o veículo até que a irregularidade seja corrigida, impedindo que o condutor continue a viagem.
Recolhimento do Documento de Habilitação: A apreensão temporária da carteira de motorista é especialmente prejudicial para quem depende da direção para trabalhar.
Qual o Valor da Multa para Infração do Artigo 244?
A multa para quem infringe o artigo 244 é de R$ 293,47.
Utilizar o capacete reduz em até 76% o risco de traumatismo cranioencefálico, de acordo com a Revista Brasileira de Epidemiologia. Se o condutor usar o capacete com a viseira levantada ou fora das especificações, a infração é considerada média, com multa de R$ 130,16.
Anteriormente, esse descumprimento era uma infração leve, com multa de R$ 88,38, conforme o artigo 169 da Resolução 433/13 do Contran.
Como é o Processo de Pagamento da Multa para Infração do Artigo 244?
O processo de pagamento da multa por infração do artigo 244 do CTB é simples:
- Recebimento da Notificação de Infração: O condutor recebe uma notificação em seu endereço cadastrado no Departamento de Trânsito (Detran), informando sobre a infração, o valor da multa e os detalhes do processo.
- Emissão da Guia de Pagamento: Com a notificação em mãos, o condutor deve acessar o site do Detran do seu estado ou dirigir-se a um posto de atendimento para emitir a guia de pagamento da multa.
- Pagamento da Multa: Com a guia de pagamento, o condutor pode efetuar o pagamento digitalmente, através do aplicativo da carteira digital de trânsito.
- Comprovação do Pagamento: É importante guardar o comprovante de pagamento, que pode ser solicitado em futuras verificações, como na renovação da habilitação.
Quanto Tempo o Motorista Fica sem Dirigir por Punição do Artigo 244?
A suspensão do direito de dirigir por infração ao artigo 244 varia de 2 a 8 meses. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o período de suspensão aumenta para 8 a 18 meses.
Após o período de suspensão, o motorista geralmente deve participar de um curso de reciclagem oferecido pelo Detran, que visa promover a conscientização e a reciclagem dos conhecimentos do condutor para melhorar o comportamento no trânsito.
Após completar o curso e cumprir todas as condições impostas, incluindo o período de suspensão, o direito de dirigir é restabelecido.
Conclusão
O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro é crucial para a segurança no trânsito, reforçando a importância do uso do capacete para motociclistas e seus passageiros. Cumprir essa regra simples pode salvar vidas e prevenir sérias lesões em acidentes.
Lembre-se sempre de seguir as normas de trânsito e priorizar a segurança em cada trajeto. Todas as dicas aprendidas na autoescola são válidas.
Pequenas ações, como usar o capacete corretamente, fazem uma grande diferença para a segurança de todos.
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